Processo físico
Dispõe sobre a cobrança de 10% (dez por cento) sobre as despesas efetuadas nos bares, restaurantes e similares a título de gratificação aos garçons.
| Entrada | 14/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/02/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.849, de 15/02/08
14/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
19/02/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
26/02/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/06/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.188/09
02/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
08/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/08/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/08/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/08/2009
Coordenadoria de Documentação