Processo físico
Revoga dispositivos das Leis nº 2.417, de 1960, nº 2.974, de 1961, e nº 5.520, de 1979.
| Entrada | 13/02/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/02/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.683, de 13/02/07
13/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/02/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
15/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
15/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
16/02/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
27/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/02/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
27/02/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
27/02/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
27/02/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
27/02/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
27/02/2007
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
06/03/2007
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/03/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Onofre Santo Agostini
06/03/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
06/03/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Recebido
06/03/2007
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
12/03/2007
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/03/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL
12/03/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/03/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/03/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
13/03/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
13/03/2007
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch
13/03/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
13/03/2007
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
21/03/2007
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
27/03/2007
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Segurança Pública
Recebido
27/03/2007
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
27/03/2007
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/03/2007
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/03/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2007
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/03/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
28/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
28/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 124/07
29/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.702, de 28/03/2007
28/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.997, de16/04/07
16/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.103, de 16/04/07
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação