Processo físico

PL./0011.4/2007

Revoga dispositivos das Leis nº 2.417, de 1960, nº 2.974, de 1961, e nº 5.520, de 1979.

Entrada 13/02/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.683, de 13/02/07

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    15/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    15/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    16/02/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/02/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    27/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    27/02/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

    27/02/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    27/02/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    27/02/2007

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/03/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Onofre Santo Agostini

    06/03/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    06/03/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    12/03/2007

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/03/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    12/03/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/03/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/03/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    13/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    13/03/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

    13/03/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    13/03/2007

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    21/03/2007

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    27/03/2007

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    27/03/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    27/03/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/03/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/03/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2007

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    28/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    28/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 124/07

    29/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.702, de 28/03/2007

    28/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.997, de16/04/07

    16/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.103, de 16/04/07

    20/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    23/04/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/04/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/04/2007

    Coordenadoria de Documentação