Leitura no Expediente

02/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/02/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.543, de 02/02/06

02/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/02/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/02/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/02/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

03/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

03/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

03/02/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/02/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

07/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/02/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/02/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

07/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.545, de 07/02/06

07/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção através do Of./009/06

14/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.719/2006

02/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.835, de 02/03/06

09/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

16/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/03/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/03/2006

Coordenadoria de Documentação