Leitura no Expediente

12/01/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/01/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.368, de 15/01/2005

12/01/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/01/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/01/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/01/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/01/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

19/01/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

19/01/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

20/01/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/02/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

01/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

01/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

01/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/02/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/02/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

01/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

01/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

01/02/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/02/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s)

02/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s)

02/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

02/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/02/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

02/02/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

02/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

02/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

02/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

02/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.377, de 09/02/04

02/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.329/2005

03/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.572

03/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/02/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/02/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/02/2005

Coordenadoria de Documentação