Processo físico
Altera o art. 137 da Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
05/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
24/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
09/03/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
10/03/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
10/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
10/03/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL
13/04/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/04/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0170/2021, de 28/04/21
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.111, de 11/05/2021
12/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.519, de 12/05/2021
12/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2021
Coordenadoria de Documentação