Processo físico
Altera a Lei nº 11.069, de 1998, que "Dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 19/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/02/2019
Parecer
14/05/2019
Folha Votação
16/05/2019
Resultado da Diligência
07/08/2019
Parecer
13/08/2019
Resultado da Diligência
15/08/2019
Folha Votação
20/08/2019