Processo físico
Altera a Lei nº 11.984, de 2001, que "Dispõe sobre as formas de afixação de preços e produtos e serviços, para conhecimento pelo consumidor", para incluir a afixação de tabela de preços na entrada de restaurantes, bares, lanchonetes, casas de diversão noturna com jantar dançante e/ou show artístico e congêneres, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
20/02/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos
19/04/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
19/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
19/04/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
04/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
10/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini
10/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
10/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Recebido
10/12/2018
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
22/01/2019
Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
22/01/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
22/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
22/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
22/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/01/2019
Coordenadoria de Documentação