Processo físico

PL./0010.3/2017

Autoriza a alienação de imóveis, por venda, nos Municípios de Blumenau, São José e Canoinhas.

Entrada 09/02/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    09/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017

    09/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    04/04/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/04/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

    17/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    17/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    17/04/2017

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/05/2017

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL

    15/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    15/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    30/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    31/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    31/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    31/05/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Serafim Venzon

    31/05/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    31/05/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    31/05/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    01/06/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    01/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Altair Silva

    01/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

    01/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Altair Silva

  • Recebido

    01/06/2017

    Gabinete Dep. Altair Silva

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    05/06/2017

    Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL

    06/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

    06/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    06/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    07/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.136, de 19/06/2017

    13/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°346/17

    21/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.184, de 23/06/2017

    23/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.560, de 26/06/2017

    26/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/06/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/06/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/06/2017

    Coordenadoria de Documentação