Processo físico

PL./0010.3/2013

Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 19/02/2013
Autoria Dirce Heiderscheidt
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação