Processo físico
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 04/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Direitos Humanos e Família