Processo físico
ANULADO DEVIDO AO ENCAMINHAMENTO EM DUPLICIDADE PELA 1ª SECRETARIA, LIDO NA 103º SESSÃO DE 15/12/2020 E AUTUADO SOB O Nº PL./0376.8/2020.
| Entrada | 03/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.