Processo físico
Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública estadual, e adota outras providências.
| Entrada | 09/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
16/07/2019
Folha Votação
01/10/2019