Processo físico

PL./0009.0/2009

Dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências. (instalação da 66ª Zona Eleitoral e de serviços municipais de Pinhalzinho)

Entrada 17/02/2009
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público