Processo físico
Fixa o valor do subsídio mensal do Governador do Estado, em conformidade com as disposições do art. 8º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 e modifica a Lei n. 12.869 de 12 de janeiro de 2004.
| Entrada | 28/01/2004 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
28/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/01/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A nº 5.228, de 28/01/2004
28/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/01/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/01/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/01/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
28/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL
28/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
28/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
29/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/01/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
29/01/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovadoo na 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Convocação Extraordinária
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.229
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 12.932/2004
13/02/2004
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.337
16/02/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
20/02/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/02/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/02/2004
Coordenadoria de Documentação