Leitura no Expediente

19/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/02/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

21/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

25/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

25/03/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

26/03/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

14/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

16/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

16/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

23/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

29/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

29/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

30/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

06/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 30ª Sessão Ordinária

06/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se

20/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

27/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.586/2003

09/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.172

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/06/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/06/2003

Coordenadoria de Documentação