Processo físico

PL./0007.8/2008

Dispõe sobre a compensação social em municípios que abrigam estabelecimentos prisionais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 13/02/2008
Autoria Cesar Souza Júnior
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    13/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.848, de 13/02/08

    14/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    14/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    14/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    14/02/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

    11/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    11/03/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    11/03/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    11/03/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    11/03/2008

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    11/03/2008

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    18/03/2008

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    19/03/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    19/03/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Vistas ao Dep. Nilson Gonçalves

    26/03/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Nilson Gonçalves

    26/03/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilson Gonçalves

    26/03/2008

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Nilson Gonçalves

  • Recebido

    09/04/2008

    Gabinete Dep. Nilson Gonçalves

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    09/04/2008

    Gabinete Dep. Nilson Gonçalves Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    09/04/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vista do(a) Dep. Nilson Gonçalves FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/04/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/04/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/04/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/04/2008

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    09/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    09/04/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    14/04/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    14/04/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    14/04/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    24/04/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    24/04/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    24/04/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/05/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/05/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/05/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 40ª Sessão Ordinária

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 352/08

    27/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.897, de 27/05/08

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.464, de 23/6/08 - Promulgada

    24/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.387, de 24/6/08

    24/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/07/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/07/2008

    Coordenadoria de Documentação