Processo físico
Dispõe sobre a compensação social em municípios que abrigam estabelecimentos prisionais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 13/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/02/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.848, de 13/02/08
14/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
14/02/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
11/03/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
11/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
11/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
11/03/2008
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
11/03/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
18/03/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Segurança Pública
Recebido
19/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
19/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Vistas ao Dep. Nilson Gonçalves
26/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Vista ao(s) Deputado(s) Nilson Gonçalves
26/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilson Gonçalves
26/03/2008
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Nilson Gonçalves
Recebido
09/04/2008
Gabinete Dep. Nilson Gonçalves
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
09/04/2008
Gabinete Dep. Nilson Gonçalves Comissão de Segurança Pública
Recebido
09/04/2008
Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Nilson Gonçalves FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/04/2008
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/04/2008
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/04/2008
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2008
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
09/04/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
09/04/2008
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
14/04/2008
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/04/2008
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
14/04/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
24/04/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
24/04/2008
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
24/04/2008
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/05/2008
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/05/2008
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2008
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/05/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 40ª Sessão Ordinária
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 352/08
27/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.897, de 27/05/08
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.464, de 23/6/08 - Promulgada
24/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.387, de 24/6/08
24/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/07/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/07/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/07/2008
Coordenadoria de Documentação