Processo físico
Dispõe sobre a aquisição da maçã produzida pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino.
| Entrada | 13/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |