Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual.
| Entrada | 07/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
05/04/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
20/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
20/02/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
05/04/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
05/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
06/04/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
02/05/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
02/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/05/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/05/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/05/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/05/2018
Coordenadoria de Documentação