Processo físico
Institui a Semana de Estudo das Constituções Federal e Estadual e da Lei Orgânica Municipal, nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0913.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 08/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Gabriel Ribeiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
14/05/2018
Emenda
04/12/2018
Voto Vista
12/12/2018
Folha Votação
13/12/2018
Parecer
19/12/2018
Folha Votação
19/12/2018