Processo físico
Fica vedada por parte das instituições de ensino privadas sediadas no Estado de Santa Catarina a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo.
| Entrada | 13/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/02/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.848, de 13/02/08
14/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
14/02/2008
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2008
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann
21/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/02/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
08/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
08/04/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
08/04/2008
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos
10/04/2008
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
16/04/2008
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
16/04/2008
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
02/07/2008
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Educação e Cultura
Recebido
02/07/2008
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
02/07/2008
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/07/2008
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/07/2008
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2008
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
02/07/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
02/07/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
03/07/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
03/07/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
03/07/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/09/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
03/09/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
03/09/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/09/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Diligência
03/09/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/10/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
16/10/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
16/10/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
16/10/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
20/10/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
21/10/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
10/12/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/12/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Diligência
10/12/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Respondida a Diligência
19/02/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando a manifestação do requerente
19/02/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
19/02/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
19/02/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
16/07/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
30/08/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
30/08/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
30/08/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
30/08/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
20/10/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
23/11/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
30/11/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
02/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
06/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
06/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
06/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
08/12/2010
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
16/12/2010
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
16/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação