Leitura no Expediente

19/02/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

20/02/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

20/02/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/02/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/02/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

22/02/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. ANTÔNIO AGUIAR

26/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

10/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

17/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

17/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Bornhausen

17/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

26/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

15/05/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/05/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 44ª Sessão Ordinária

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária por falta de quorum

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 48ª Sessão Ordinária

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

03/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei n° 12.248

06/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Diário Oficial n° 16.923

11/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Documentação

13/06/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/06/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Arquivado

13/06/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa