Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
| Entrada | 04/02/2015 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.781, de 04/02/15
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
19/02/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
12/05/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
24/11/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
24/11/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
27/11/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
27/11/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
27/11/2015
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
16/03/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
16/03/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/03/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/03/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/03/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/03/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
16/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 115ª Sessão Ordinária
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°752/16
20/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 708/17, de 17/01/2017
06/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
07/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017
08/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/03/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
17/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária
02/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 35ª Sessão Ordinária por 9 votos Sim, 20 votos Não, e 0 - Providencie-se
03/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0243/2017, de 03/05/2017
04/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/05/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/05/2017
Coordenadoria de Documentação