Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Guga Kuerten, de Florianóplis.
| Entrada | 19/02/2003 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.