Leitura no Expediente

19/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/02/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

24/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

25/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

25/03/2003

Comissão de Educação e Cultura

Recebido

26/03/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

26/03/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

07/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

16/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

16/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

16/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

29/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

14/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

15/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária por falta de quorum

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.637/2003

09/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.191

10/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação