Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Casa da Infância Associação Beneficente, de Criciúma.
| Entrada | 02/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
02/02/2022
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
03/03/2022
Folha Votação
15/03/2022
Em Diligência
15/03/2022
Resultado da Diligência
09/06/2022
Parecer
13/07/2022
Folha Votação
18/07/2022
Em Diligência
19/07/2022
Resultado da Diligência
02/08/2022
Parecer
10/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022
Folha de Distribuição
16/08/2022
Parecer
16/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022