Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Casa da Infância Associação Beneficente, de Criciúma.
| Entrada | 02/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.023, de 03/02/2022
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
14/02/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
16/02/2022
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
03/03/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
09/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
09/06/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
09/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
10/06/2022
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
22/06/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
02/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
02/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
02/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
02/08/2022
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
10/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
16/08/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
16/08/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
16/08/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/08/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.155, de 18/08/2022
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/373/2022, de 18/08/2022
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.492, de 23/8/2022
26/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.843, de 25/8/2022
26/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/09/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/09/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/09/2022
Coordenadoria de Documentação