Processo físico

PL./0004.5/2012

Acrescenta o §3º ao art. 24 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Entrada 07/02/2012
Autoria Dado Cherem
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.381, de 14/02/12

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    16/02/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    15/05/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    10/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    10/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    10/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    10/09/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    23/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    23/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    23/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    23/10/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    12/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    12/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    12/03/2013

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/05/2013

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    22/05/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    22/05/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/12/2014

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    17/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antonio Aguiar

    17/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    17/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 584, de 17/12/14

    19/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

    12/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0026, de 16/01/2015

    21/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00026/2015

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    19/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 20ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 8 votos Não, e 0 - Providencie-se

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0133/2015, de 25/03/15

    31/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    31/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    31/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/03/2015

    Coordenadoria de Documentação