Processo físico
Altera a Lei n. 12.929, de 2004, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais. ------------------------------------------------------------------------- Emenda Substitutiva Global - Aprovada
| Entrada | 12/01/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.