Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Blumenau. (Prefeitura Municipal - comunidade do bairro Garcia)
| Entrada | 19/02/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.