Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Alto Vale do Itajaí - ATRAV, município de Rio do Sul.
| Entrada | 04/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Família