Processo físico

PL./0002.3/2014

Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona.

Entrada 05/02/2014
Autoria Angela Albino
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência