Processo físico
Fica proibida a utilização de Organismos Geneticamente Modificados - OGM (transgênicos) na composição da alimentação escolar fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/02/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.509, de 06/02/2013
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
07/03/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
07/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
07/05/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
02/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
02/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
02/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
02/08/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0063.5/2015
26/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
04/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
04/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
05/03/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
14/04/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/03/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 088/17, de 28/03/2017
29/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/04/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/04/2017
Coordenadoria de Documentação