Processo físico
Proíbe o corte de energia elétrica e água por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário e adota outras providências.
| Entrada | 07/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Clésio Salvaro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.844, de 07/02/08
08/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
14/02/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
14/02/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
24/04/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/08/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
19/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
19/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
19/11/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/07/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/07/2009
Coordenadoria de Documentação