Processo físico
Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para o fim de possibilitar o envio de qualquer documento por via postal. * RECONSTITUÍDO
| Entrada | 05/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/02/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.582, de 17/2/2020
05/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
12/02/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Reconstituído o projeto de acordo com o art. 184 do Regimento Interno, solicitado através do Ofício nº 001/2023/CC/CCJ
01/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
01/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/02/2023
Coordenadoria de Documentação