Processo físico
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0265.2/2017
| Entrada | 07/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/02/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.094, de 08/02/2017
07/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
11/04/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Foi apensado a este projeto o PL./0265.2/2017
13/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
12/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
12/03/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/07/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão
26/06/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
26/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0408/18, de 13/12/18
13/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0409/18, de 13/12/18
13/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação