Processo físico

PL./0001.2/2006

Concede remissão e anistia a infrações acessórias à legislação tributária de empresas baixadas ou canceladas e estabelece outras providências.

Entrada 17/01/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.534, de 16/01/06

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    18/01/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/02/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    07/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    07/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    07/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/02/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Manoel Mota

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Dionei Walter da Silva

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    07/02/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/02/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia Ex-ofício

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Ordinária

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 115/06

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.13.742/2006

    02/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n.01469/06

    09/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01469/2006

  • Lido no Expediente

    09/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.592, de 09/05/06

    10/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    11/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    11/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    30/05/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/05/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 47ª Sessão Ordinária

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 49ª Sessão Ordinária

    21/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 53ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 14 votos Não, e - Providencie-se

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a manutenção do veto através do Of.GP/DL/334/06

    29/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/07/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/07/2006

    Coordenadoria de Documentação