Processo físico
Altera dispositivos da lei N. 8.303, de 1991, que institui o Fundo Estadual de Transporte -FET. Fez Juntada a este processo a MP/099/01 - Governamental.
| Entrada | 12/12/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 12.114
07/01/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.821
09/01/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
28/02/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/02/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
28/02/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa