Processo físico
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL DA PRAIA BRAVA NOS MUNICIPIOS DE ITAJAI, BALNEARIO CAMBORIU E CAMBORIU. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE SAUDE.
| Entrada | 04/12/2001 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.