Processo físico
Estabelece nova redação ao art. 6. da Lei n. 10.308,de 1996. (Conselho Estadual de Cultura)
| Entrada | 04/12/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.