Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISO DO SUL. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 29/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
29/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
29/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
29/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JULIO GARCIA
03/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADA IDELI SALVATTI
10/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 12.067
27/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.814
28/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
16/01/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa