Processo físico
Revoga dispositivo da Lei n. 10.824, de 1998. (PROFROTA)
| Entrada | 20/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | FRANCISCO DE ASSIS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.