Processo físico
ESTABELECE NOVA REDACAO AO ART. 1. DA LEI N. 11.077, DE 1999. (GRATUIDADE NA TRAVESSIA POR FERRY-BOAT E BALSA) ------------------------------------------------------------- ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA
| Entrada | 06/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO JOAO HENRIQUE BLASI
07/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/11/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JULIO GARCIA
27/11/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO GILMAR KNAESEL
11/12/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 12.119
07/01/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.821
09/01/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
18/02/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/02/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
19/02/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa