Processo físico
RECONHECE A BANDEIRA DO CONTESTADO COMO SIMBOLO REGIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 30/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | ANTONIO AGUIAR |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.