Processo físico
AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA.
| Entrada | 21/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
A PUBLICACAO
10/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
10/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/01/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/473/99
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa