Processo físico
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE ICARA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E EDUCACAO
| Entrada | 21/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CF
28/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/03/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CE
05/04/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/04/2000
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
11/04/2000
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARACER FAVORAVEL DO RELATOR
18/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
18/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
19/04/2000
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
02/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.395
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.404
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa