Processo físico
AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CONCORDIA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 21/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/03/2000
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.367
05/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.389
07/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa