Processo físico
AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA. (FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PL/477/99) EMENDA SUPRESSIVA N. 01 PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE TRABALHO E DE EDUCACAO
| Entrada | 21/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/03/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
05/04/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/04/2000
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
12/04/2000
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A [CCJ
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
25/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 10/05/2000
10/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
11/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 16/05/2000
12/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
16/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 17/05/2000
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 18/05/2000
18/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
18/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 23/05/2000
19/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 24/05/2000
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE CFC - PROVIDENCIE-SE
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.443
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.432
12/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa