Processo físico
CONCEDE ISENCAO DE ICMS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NA AQUISICAO DE MA- QUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A IMPLANTACAO DE CONSERVA- CAO DE RODOVIAS.
| Entrada | 18/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | ALTAIR GUIDI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADA IDELI SALVATTI
18/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
COMUNICADO AO AUTOR(A) ATRAVES DO OF/159/01 - PARECER CONTRARIO DA CCJ
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
13/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
29/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
30/11/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa