Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 439/99, QUE DISPOE SOBRE A DIVULGACAO E A PREMIACAO DAS ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE ACORDO COM O DESEMPENHO.
| Entrada | 08/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | VALMIR COMIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.